| Projeto: |
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PL 477 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-477/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0477-2017 |
| Promovente: |
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Aline Cardoso / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / APOIO / APROVACAO / ATIVIDADE ECONOMICA / AVALIACAO / BAIRRO / CONPRESP / ECONOMIA CRIATIVA / EDITAL / EMPREENDEDORISMO / IMOVEL TOMBADO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFRAESTRUTURA / IPTU / ISENCAO / ISS / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PAISAGISTICO / PRAZO / PRESERVACAO / PROGRAMA MEMORIA ATIVA / PROPOSTA / RESTAURACAO / SELECAO / SUSTENTABILIDADE / TOMBAMENTO / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1683-2017
ver documento Conj1922-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0477-2017-ARamalho
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | CCJ | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | URB | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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